Um estrangeiro pode abrir empresa no Brasil?

Sim, a abertura de empresa por estrangeiro no Brasil é possível, podendo ele constituir ou ter participações em empresas no Brasil, morando em território nacional ou não. Mas deve cumprir alguns requisitos e realizar alguns trâmites burocráticos.

Posso abrir empresa com sócio estrangeiro?

Sim, é possível abrir uma empresa no Brasil com um sócio estrangeiro, mas é fundamental entender as exigências e trâmites envolvidos. Tanto pessoas físicas estrangeiras residentes no Brasil quanto aquelas não residentes podem fazer parte do quadro societário de uma empresa brasileira.

Para um sócio estrangeiro não residente no Brasil, é necessário efetuar o registro junto ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) e outorgar poderes a um procurador, que pode ser brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil. Esse procurador atuará perante o Banco Central e a Receita Federal em questões relacionadas à sociedade. Embora o sócio estrangeiro não residente não possa ocupar a função de administrador, ele pode fazer parte do conselho de administração.

No caso de um sócio estrangeiro residente no Brasil, é essencial comprovar perante as Juntas Comerciais que possui visto permanente. Com essa documentação, ele pode não apenas ser sócio ou titular da empresa, mas também atuar como administrador. É permitida a abertura de empresas exclusivamente com sócios estrangeiros, desde que a área de atuação do negócio esteja em conformidade com a legislação, considerando que existem restrições para a participação de capital estrangeiro em certos segmentos.

A abertura de uma empresa com sócio estrangeiro no Brasil é possível, mas requer o cumprimento de requisitos específicos, dependendo da situação do sócio estrangeiro (residente ou não residente). O planejamento cuidadoso e a consideração de questões financeiras, contábeis e tributárias são essenciais para garantir que o processo ocorra de forma suave e em conformidade com a legislação brasileira.

Quem pode abrir empresa no Brasil?

De acordo com o código civil, podem abrir empresa todos os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Confira:

1. Maior de 18 anos, brasileiro(a) ou estrangeiro(a)

que se achar na livre administração de sua pessoa e bens. O estrangeiro deverá ter domicílio no país ou nomear procurador para representá-lo.

2. Menor de idade emancipado ou que atinja a maioridade

por concessão dos pais, ou de um deles na falta de outro, se o menor tiver dezesseis anos completos. A outorga constará de instrumento público, que deverá ser inscrito no Registro Civil das Pessoas Naturais e arquivado na Junta Comercial;

por sentença do juiz que, também, deverá ser inscrita no Registro Civil das Pessoas Naturais;

pelo casamento;

pelo exercício de emprego público efetivo (servidor ocupante de cargo em órgão da administração direta, autarquia ou fundação pública federal, estadual ou municipal);

pela colação de grau em curso de ensino superior;

pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos tenha economia própria.